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Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação - Legislação Geral
Em um evento esportivo realizado em Salvador, um torcedor, visivelmente embriagado, começou a proferir ofensas racistas contra jogadores da equipe adversária, utilizando termos pejorativos e fazendo gestos discriminatórios. A conduta foi presenciada por diversas pessoas e registrada em vídeo por um celular. O caso foi levado à delegacia, e a promotoria ofereceu denúncia com base na legislação pertinente. Com base na Lei nº 7.716/1989 e suas alterações, analise a situação.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação - Legislação Geral
A Lei nº 11.343/2006, conhecida como Lei de Drogas, instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD). Este sistema visa integrar diversas ações e políticas públicas relacionadas ao tema. Dentre as finalidades estabelecidas pela lei, uma delas se destaca pela sua abrangência e intersetorialidade.