Questões de Concurso

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre (Lei Complementar nº 133/1985), entre candidatos em igualdade de condições para o provimento de cargos efetivos, terá preferência

Considerando o disposto na LC N.º 133/1985, acerca do exercício, analise as afirmações a seguir e assinale “V” para Verdadeiro e “F” para Falso:

( ) O funcionário que, por prescrição legal ou regulamentar, deva prestar caução como garantia, não poderá entrar em exercício sem a prévia satisfação dessa exigência.
( ) Nenhum funcionário poderá permanecer afastado do serviço público municipal por mais de 3 (três) anos.
( ) Dependem da autorização do Prefeito os afastamentos de funcionários no caso de estudo ou missão científica, cultural ou artística
( ) Quando houver interesse do Município, poderá ser admitida cedência de funcionários estáveis às Sociedades de Economia Mista do Município, desde que sem ônus para o Município, assegurando-se desta forma a contagem do tempo de serviço público.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

 Considerando o disposto na Lei Orgânica, no que diz respeito à Administração Pública, analise as afirmações a seguir e assinale “V” para Verdadeiro e “F” para Falso:

( ) O Município realizará censos periódicos dos servidores públicos dos Poderes Legislativo e Executivo e de sua administração indireta, devendo, até quinze de março de cada ano, publicar, na imprensa oficial, relação do número de ocupantes de cada cargo, com o respectivo total de vencimentos, bem como o percentual global médio de comprometimento da arrecadação com a folha de pagamento verificado no exercício imediatamente anterior.
( ) O Município poderá criar fundos para desenvolvimento de programas específicos, cuja regulamentação será feita através de Lei ordinária.
( ) As empresas públicas e as sociedades de economia mista disponibilizarão as suas demonstrações financeiras anuais na internet, até o final do primeiro quadrimestre do ano subsequente, com acesso irrestrito à população.
( ) A administração municipal deverá publicar antecipadamente, por edital, no prazo mínimo de cento e vinte dias, os processos licitatórios de concessão de serviços públicos, locações, permissões e cessão de uso de próprios municipais.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

 O Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre/RS estabelece que o funcionário, pai, mãe ou responsável por excepcional físico ou mental em tratamento, fica autorizado a se afastar do exercício do cargo, quando necessário, por período de até _________ por cento da carga horária cotidiana a que estiver sujeito. Ouvido o órgão de biometria do Município, o afastamento será autorizado pelo prazo de até _________ meses, podendo ser renovado sucessivamente por iguais períodos.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas acima:

A Lei Municipal N.º 6.309/1988 estabelece que o regime especial de trabalho suplementar é prestado em quantas horas semanais?