2. Questões de Concurso
  3. Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
  4. Assunto - Lei nº 740 de 2007 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Rio dos Índios

Filtrar

Questões por página:
mostrar texto associado
Poderá ser concedida licença ao servidor ocupante de cargo efetivo, por motivo de doença em pessoa da família, mediante comprovação médica oficial do Município e avaliação do serviço municipal de assistência social, que convalide a medida. A licença será concedida sem prejuízo da remuneração mensal, se ocorrer por até um mês, e, após, sem remuneração, a partir do _________ até o máximo de _______.
Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas? 
mostrar texto associado
Ao servidor que, por determinação da autoridade competente, se deslocar eventual ou transitoriamente do Município, no desempenho de suas atribuições em missão, estudo ou trabalho de interesse da administração, poderá ser concedida, além do transporte, diárias para cobrir as despesas de alimentação e pousada. O servidor que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, ficará obrigado a restituí-las integralmente, no prazo de:
mostrar texto associado
As reposições devidas por servidor à Fazenda Municipal poderão ser feitas em parcelas mensais, com juros e correção monetária, e mediante desconto em folha de pagamento. Neste caso, o valor de cada parcela não poderá exceder quantos por cento da remuneração do servidor?
mostrar texto associado
Nos serviços públicos ininterruptos poderá ser exigido o trabalho nos dias feriados civis e religiosos, hipótese em que as horas trabalhadas serão pagas com acréscimo de 50%, salvo a concessão de outro dia de folga compensatória. Nos serviços públicos ininterruptos, deverá recair, no mínimo, 1 dia de repouso semanal no domingo, a cada: 
mostrar texto associado
Sobre o serviço extraordinário, analise as assertivas:
I. Salvo nos casos excepcionais, devidamente justificado, ou mediante acordo temporário, não poderá o trabalho em horário extraordinário exceder a três horas diárias e seu ajuste, quando excedido, deverá ser feito mensalmente.
II. O serviço extraordinário, excepcionalmente, poderá ser realizado sob a forma de plantões para assegurar o funcionamento dos serviços municipais ininterruptos.
Das assertivas, pode-se afirmar que: 
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo