2. Questões de Concurso
  3. Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
  4. Assunto - Lei nº 768 de 1992 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Arraial do Cabo

Filtrar

Questões por página:
Maria, servidora pública municipal de Arraial do Cabo, teve indeferido o pagamento de adicional remuneratório ao qual entendia fazer jus, por meio de ato administrativo publicado em 15 de agosto de 2019. Em 20 de setembro de 2025, protocolou requerimento administrativo visando à revisão do ato. À luz do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Arraial do Cabo, podemos afirmar que o prazo prescricional é de:
Visualizar Questão Comentada
O servidor que por um quinquênio ininterrupto não houver se afastado do exercício de suas funções terá direito à concessão automática de 3 meses de licença. A alternativa que indica corretamente o tipo de licença descrito acima é:
O deslocamento do servidor, a pedido ou ex officio, no âmbito do mesmo quadro, de um órgão para outro, configura a:
Visualizar Questão Comentada
O período de 24 meses em que o servidor nomeado ficará sob observação corresponde ao que se denomina:
Visualizar Questão Comentada
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo