Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Noções de Direito Penal

FC721282

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João, com 17 anos completos, desferiu disparos de arma de fogo contra seu desafeto, que, em decorrência dos ferimentos, foi internado em Unidade de Terapia Intensiva. Dias após o ocorrido, já com 18 anos completos, João assistiu à notícia do falecimento de sua vítima. Diante desse cenário, para fins de aplicação da lei penal, o crime será considerado praticado quando?

(a)

Ocorreu a morte da vítima, pois foi nesse momento que se consumou o resultado.

(b)

João completou 18 anos, pois atingiu a maioridade penal, sendo regido pela lei penal vigente à época.

(c)

Ocorreu a ação de disparar a arma de fogo, independentemente da data do resultado morte.

(d)

Ocorreu a internação da vítima na UTI, pois foi o momento em que o resultado se tornou iminente.

(e)

Será considerada a data mais benéfica ao réu, aplicando-se a lei vigente no momento da morte da vítima.

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