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Concurso:
Prefeitura de Esteio - RS
A Lei Municipal nº 785/1971, mais conhecida como Código de Posturas do Município
de Esteio/RS, prevê, em seu capítulo III, sobre as infrações e suas respectivas penalidades. Nesse
sentido, a penalidade, por infração deste Código, será:
Concurso:
Prefeitura de Esteio - RS
A Lei Municipal nº 785/1971, mais conhecida como Código de Posturas do Município
de Esteio/RS, prevê, em seu capítulo III, sobre as infrações e suas respectivas penalidades. Nesse
sentido, a penalidade, por infração deste Código, será:
Concurso:
Prefeitura de Esteio - RS
Referente ao Código de Posturas do Município de Esteio, Lei Municipal nº 785/1971,
analise as assertivas abaixo:
I. Não é punível a ação ou omissão não prevista em lei anterior.
II. A penalidade, por infração do Código será pecuniária e consistirá em multa.
III. O que age ou se omite em estado de absoluta necessidade é responsável somente pela indenização da despesa e ressarcimento do dano causado.
Quais estão corretas?
I. Não é punível a ação ou omissão não prevista em lei anterior.
II. A penalidade, por infração do Código será pecuniária e consistirá em multa.
III. O que age ou se omite em estado de absoluta necessidade é responsável somente pela indenização da despesa e ressarcimento do dano causado.
Quais estão corretas?
Concurso:
Prefeitura de Esteio - RS
Com referência no Código de Posturas do Município de Esteio, analise as assertivas
abaixo:
I. O absolutamente incapaz não é diretamente punível por infringir o código.
II. Se várias forem as infrações, simultâneas ou não, constatadas ao mesmo tempo e praticadas pelo mesmo infrator, cada uma delas terá seu enquadramento correspondente.
III. A emoção ou a paixão não eximem das responsabilidades previstas no código.
Quais estão corretas?
I. O absolutamente incapaz não é diretamente punível por infringir o código.
II. Se várias forem as infrações, simultâneas ou não, constatadas ao mesmo tempo e praticadas pelo mesmo infrator, cada uma delas terá seu enquadramento correspondente.
III. A emoção ou a paixão não eximem das responsabilidades previstas no código.
Quais estão corretas?
