Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Um grupo de indivíduos planeja e executa um assalto a uma agência bancária em Pernambuco, utilizando armas de fogo de grosso calibre e mantendo reféns. A ação resulta em graves consequências para as vítimas e para a ordem pública. Diante da gravidade do crime, é necessário classificar a conduta e entender suas implicações legais.

(a)

O crime de roubo a banco com emprego de arma de fogo e restrição da liberdade das vítimas é considerado crime comum, com penas brandas e possibilidade de suspensão condicional do processo.

(b)

A Lei nº 8.072/1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, não abrange o crime de roubo, mesmo que qualificado pelo emprego de arma de fogo ou pela restrição da liberdade das vítimas.

(c)

O roubo qualificado pelo emprego de arma de fogo, conforme a Lei nº 8.072/1990, é classificado como crime hediondo, o que implica em regimes prisionais mais rigorosos e a impossibilidade de progressão de regime, fiança e anistia.

(d)

A Lei nº 8.072/1990 considera hediondos apenas os crimes de homicídio e latrocínio, excluindo qualquer outra forma de roubo ou furto, independentemente das circunstâncias.

(e)

A classificação de um crime como hediondo depende de decisão discricionária do juiz, que avalia a repercussão midiática e a gravidade abstrata do delito, sem vinculação a leis específicas.

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