Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Um grupo de criminosos invadiu uma residência armada, rendeu os moradores e subtraiu diversos bens de valor. A ação foi registrada pelas câmeras de segurança e os autores foram presos em flagrante logo após a fuga. A investigação policial revelou que os bens subtraídos foram recuperados integralmente.

(a)

O crime de roubo qualificado pelo emprego de arma e concurso de pessoas é considerado hediondo, e a recuperação integral dos bens subtraídos, embora possa influenciar na dosimetria da pena, não afasta a hediondez do crime.

(b)

A recuperação dos bens subtraídos e a ausência de lesão corporal grave ou morte descaracterizam o roubo como crime hediondo, permitindo a progressão de regime mais branda e a aplicação de penas mais favoráveis.

(c)

Por se tratar de crime contra o patrimônio, o roubo, mesmo com emprego de arma e concurso de agentes, não se enquadra na Lei dos Crimes Hediondos. A recuperação dos bens apenas atenua a pena.

(d)

A Lei nº 8.072/1990 prevê o crime de roubo com emprego de arma e concurso de pessoas como hediondo. A recuperação integral dos bens subtraídos não impede a configuração da hediondez, mas pode ser considerada como circunstância judicial relevante na primeira fase da dosimetria da pena.

(e)

O crime de roubo, mesmo qualificado, não é hediondo se não houver resultado de lesão corporal grave ou morte. A recuperação dos bens é causa de extinção da punibilidade.

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