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  4. Assunto - Lei Nº 8.080/1990, Lei Nº 8142/1990, Princípios e Diretrizes do Sistema Único de Saúde

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Um gestor municipal de saúde de São Miguel do Oeste (SC) está revisando as diretrizes para a organização dos serviços de saúde em seu município, com foco na aplicação da Lei nº 8.080/1990. Ele busca garantir que as ações promovam a integralidade do cuidado e o acesso universal, conforme estabelecido pela legislação. Ao analisar os objetivos e atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS), quais aspectos são fundamentais para a organização desse sistema no âmbito municipal?
Um gestor municipal de saúde em São Miguel do Oeste (SC) está revisando os princípios que regem o Sistema Único de Saúde (SUS) para orientar a equipe. Ele se depara com a necessidade de garantir que a saúde seja acessível a todos, independentemente de sua condição social ou econômica. Considerando as diretrizes estabelecidas pela Lei nº 8.080/1990, qual princípio fundamental do SUS é primordial para essa garantia?
Um agente comunitário de saúde, ao realizar uma visita domiciliar em uma comunidade ribeirinha, observa que diversas famílias utilizam água de poço amazônico para consumo sem nenhum tipo de tratamento. Essa prática, associada à falta de saneamento básico na região, aumenta a incidência de doenças de veiculação hídrica. Diante desse cenário, qual princípio fundamental do SUS, abordado pela Lei 8.080/1990, deve nortear a atuação do profissional para garantir o direito à saúde?
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