Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Penal

FC619093

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Um empresário, visando reduzir sua carga tributária de forma ilegal, declara à Receita Federal a venda de mercadorias por um valor inferior ao efetivamente recebido, omitindo parte da receita bruta. Essa prática, que visa ludibriar o fisco e diminuir o imposto devido, é considerada um crime contra a ordem tributária. Assinale a alternativa que apresenta a tipificação correta dessa conduta.

(a)

Crime de sonegação fiscal, previsto na Lei nº 8.137/1990, por omitir informação relevante ao cálculo do tributo.

(b)

Crime de lavagem de dinheiro, pois a receita omitida seria utilizada para ocultar a origem ilícita dos recursos.

(c)

Crime de estelionato contra a Fazenda Pública, por obter vantagem ilícita mediante fraude.

(d)

Crime de falsidade ideológica, por inserir declaração falsa em documento público.

(e)

Crime de corrupção ativa, por oferecer vantagem indevida a servidor público para facilitar a fraude.

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