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  4. Assunto - Lei Nº 8.159, de 8 de Janeiro de 1991 – Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados

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Um servidor público de um órgão federal recebeu uma solicitação para fornecer documentos administrativos que, segundo o requerente, são de interesse público. Ao analisar o pedido, o servidor verificou que os documentos solicitados estão em arquivos públicos, mas contêm informações pessoais sensíveis. De acordo com a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados, como o servidor deve proceder para garantir o cumprimento da lei?
A Coordenação de Arquivos de uma instituição federal publicou um edital para a aquisição de novos equipamentos de digitalização e armazenamento de documentos históricos. O objetivo é garantir a preservação e o acesso a um acervo cada vez maior, seguindo as diretrizes estabelecidas pela política nacional de arquivos. A legislação que rege a matéria estabelece princípios e normas para a gestão documental no país.
Uma repartição pública estadual pretende implementar uma política de gestão documental para garantir a preservação e o acesso aos seus arquivos. Considerando a Lei Nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados, qual das alternativas apresenta corretamente um dos princípios fundamentais estabelecidos por essa legislação?
O Arquivo Público Municipal de Vila Esperança, ao realizar a triagem de documentos históricos doados pela antiga família proprietária da fazenda local, deparou-se com um vasto acervo que incluía correspondências pessoais, registros de produção agrícola, escrituras de terras e fotografias. A equipe técnica precisa classificar esses documentos de acordo com sua natureza e valor, garantindo sua preservação e acesso futuro. A diretora do arquivo, Ana Clara, busca orientações sobre como proceder para estabelecer uma política clara de gestão documental que abranja tanto os arquivos públicos quanto os privados que venham a ser incorporados ao acervo municipal.
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