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Alex passou a ocupar um imóvel no interior de Pernambuco cujo
proprietário registral era Mandamus. Três anos depois dessa
ocupação, resolveu locar o imóvel a terceiros que ali passaram a
residir, pagando aluguel a Alex.
Nesse caso, falecendo Alex, à luz da Lei nº 8.245/1991:
Nesse caso, falecendo Alex, à luz da Lei nº 8.245/1991:
Concurso:
CORE-PI
Disciplina:
Legislação Federal
Em relação à locação de imóveis urbanos disciplinada pela
Lei nº 8.245/1991, assinale a opção correta.
Concurso:
PGM de Canoas - RS
Disciplina:
Legislação Federal
Baseando-se na Lei nº 8.245/1991 – Locações dos
imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes, a
locação também poderá ser desfeita:
I. Em decorrência da prática de infração legal.
II. Por uma das partes, sendo de forma unilateral.
III. Em decorrência de falta de pagamento de aluguel e demais encargos.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Em decorrência da prática de infração legal.
II. Por uma das partes, sendo de forma unilateral.
III. Em decorrência de falta de pagamento de aluguel e demais encargos.
Está CORRETO o que se afirma:
Concurso:
CRA-PR
Disciplina:
Legislação Federal
Considere, hipoteticamente, que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), autarquia federal, ocupa imóvel
comercial de propriedade de Benedito Alves, por meio de contrato de locação não residencial prorrogado por prazo
indeterminado. O locador notificou a autarquia sobre a intenção de alienar o imóvel por R$ 4.200.000,00, concedendo trinta
dias para o exercício da preferência. A autarquia manifestou formalmente o interesse na compra. O locador, no entanto,
vendeu o imóvel para Caio Lima por R$ 3.980.000,00, sem notificar novamente a autarquia. O contrato de locação não estava
averbado na matrícula do imóvel. Considerando as disposições da Lei nº 8.245/1991, acerca do direito de preferência do
locatário em contratos de locação não residencial, assinale a alternativa que apresenta as consequências jurídicas da conduta
do locador.
Concurso:
CREF - 15ª Região (PI - MA)
Disciplina:
Legislação Federal
A obrigação resultante do contrato será considerada
constituída no lugar em que residir o proponente.