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Concurso:
CREA-MG
Disciplina:
Legislação Federal
Com relação às garantias contratuais, prazos e procedimentos previstos na Lei
de Locação de Imóveis Urbanos (Lei nº 8.245/1991) e suas alterações, assinale
a alternativa CORRETA.
No contrato de locação, pode o locador exigir do
locatário, num mesmo contrato, as seguintes
modalidades de garantia, EXCETO:
Concurso:
PGE-AL
Disciplina:
Legislação Federal
Com base na Lei de Locação de Imóveis
Urbanos (Lei n.º 8.245/1991), assinale a opção correta.
Concurso:
SEDF
Disciplina:
Legislação Federal
Com base na Lei nº 8.245/1991 (Locação de Imóveis Urbanos), julgue o item seguinte.
Suponha-se que um homem interessado em fixar residência em uma nova cidade tenha procurado um proprietário de um apartamento bem localizado. Após conversarem, o homem e o proprietário do apartamento, a respeito das condições, chegaram a um acordo e entabularam contrato de locação de imóvel residencial. No respectivo contrato, há cláusula expressa dispondo que todas as benfeitorias (necessárias, úteis e voluptuárias) feitas pelo homem interessado, na vigência do contrato de locação, não serão indenizáveis e não permitem o exercício do direito de retenção. Nesse caso, é correto afirmar que a cláusula estará em desacordo com a Lei do Inquilinato.
Suponha-se que um homem interessado em fixar residência em uma nova cidade tenha procurado um proprietário de um apartamento bem localizado. Após conversarem, o homem e o proprietário do apartamento, a respeito das condições, chegaram a um acordo e entabularam contrato de locação de imóvel residencial. No respectivo contrato, há cláusula expressa dispondo que todas as benfeitorias (necessárias, úteis e voluptuárias) feitas pelo homem interessado, na vigência do contrato de locação, não serão indenizáveis e não permitem o exercício do direito de retenção. Nesse caso, é correto afirmar que a cláusula estará em desacordo com a Lei do Inquilinato.
Em consonância com a Lei Federal n.8.245/1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes, aponte a alternativa incorreta: