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Prefeitura de Santana do Livramento - RS

Concurso: Prefeitura de Santana do Livramento - RS
Cargo: Guarda Civil Municipal
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Guarda Civil Municipal

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

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De acordo com a Lei nº 8.356/2025, que cria a Guarda Civil Municipal de Sant’Ana do Livramento, qual é a sua natureza e subordinação?

(a)

Instituição de caráter militar, uniformizada e armada, subordinada ao Comando Militar Regional.

(b)

Instituição de caráter civil, desarmada, subordinada à Secretaria Municipal de Segurança Pública.

(c)

Instituição de caráter civil, uniformizada, armada e aparelhada, subordinada ao chefe do Poder Executivo Municipal.

(d)

Instituição de caráter paramilitar, uniformizada e aparelhada, subordinada ao Poder Legislativo Municipal.

(e)

Instituição de caráter civil, uniformizada e armada, subordinada diretamente à Polícia Civil.