Questões de Concurso

Julgue o seguinte item, de acordo com o disposto no Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União.

Ao servidor da justiça militar da União é permitido exercer sua função, seu poder ou sua autoridade com finalidade estranha ao interesse público, desde que ele observe as formalidades legais e não cometa violação expressa à lei.

Julgue o seguinte item, de acordo com o disposto no Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União.

Em regra, a publicidade dos atos administrativos constitui requisito de eficácia e moralidade, e sua omissão enseja comprometimento ético.

Julgue o seguinte item, de acordo com o disposto no Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União.

O servidor deve abster-se de manter relações oficiais, financeiras, profissionais ou pessoais que possam prejudicar ou criar restrições à sua atuação profissional.

Julgue o seguinte item, de acordo com o disposto no Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União.

O servidor não pode omitir ou falsear a verdade, salvo em casos excepcionais, em defesa da administração pública.

De acordo com o disposto na Lei n.º 8.457/1992, que organiza a justiça militar da União e regula o funcionamento de seus serviços auxiliares, bem como no Regimento Interno do STM, julgue o item a seguir.

A aplicação de penalidade a servidor integrante dos serviços auxiliares da justiça militar devido ao cometimento de infração administrativa grave ou gravíssima caberá ao diretor-geral do STM, independentemente do cargo ou da função ocupada pelo servidor.