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44 Questões de concurso encontradas

44 resultados
Página 7 de 9

Questões por página:

Concurso: MPE-MT

Concurso: MPE-MT
Cargo: Promotor de Justiça
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça

Disciplina: Legislação do Ministério Público

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

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Segundo dispõe a Lei n° 8.625/1993, o Colégio de Procuradores de Justiça de determinado Ministério Público Estadual é composto por todos os Procuradores de Justiça. Contudo, a lei orgânica poderá criar Órgão Especial para exercer suas atribuições, quando o Colégio de Procuradores de Justiça tiver mais de

(a)

cinquenta e cinco Procuradores.

(b)

quarenta Procuradores.

(c)

cinquenta Procuradores.

(d)

sessenta Procuradores.

(e)

quarenta e cinco Procuradores.

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Concurso: MPE-MT

Concurso: MPE-MT
Cargo: Promotor de Justiça
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça

Disciplina: Legislação do Ministério Público

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Errou

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De acordo com a Lei n° 8.625/1993, compete ao chefe do Poder Executivo Estadual nomear o Procurador-Geral de Justiça, integrante de lista tríplice, para mandato de dois anos, permitida uma recondução,

(a)

não estando o Governador do Estado obrigado a seguir os nomes apresentados na lista tríplice, por ser meramente indicativa pelos integrantes da instituição.

(b)

nos 30 dias que se seguirem ao recebimento da lista tríplice, sob pena de ser investido no cargo o mais votado.

(c)

nos 15 dias que se seguirem ao recebimento da lista tríplice, sob pena de ser investido no cargo o mais votado.

(d)

nos 10 dias que se seguirem ao recebimento da lista tríplice, sob pena de ser investido no cargo o mais votado.

(e)

não havendo prazo predefinido para a nomeação.

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Concurso: MPE-MS

Concurso: MPE-MS
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

MPE-MS

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Legislação do Ministério Público

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Alternativa C

Alternativa D

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Assinale a alternativa correta:

(a)

São princípios institucionais do Ministério Público a independência funcional e a vitaliciedade.

(b)

É vedado ao membro do Ministério Público a denominada administração pública de interesses privados.

(c)

O Supremo Tribunal Federal não admite a possibilidade do Ministério Público Estadual formular diretamente ao próprio Supremo Tribunal Federal reclamação em que se discuta a inobservância de comando inserido em uma súmula vinculante.

(d)

O Presidente da República não é legitimado para propor ao Congresso Nacional projeto de lei que disponha sobre normas gerais de organização do Ministério Público.

(e)

Os Procuradores de Justiça exercerão inspeção permanente dos serviços dos Promotores de Justiça nos autos em que oficiem, encaminhando relatórios à Corregedoria-Geral do Ministério Público.

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Concurso: MPE-GO

Concurso: MPE-GO
Cargo: Promotor de Justiça
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

MPE-GO

Cargo:

Promotor de Justiça

Disciplina: Legislação do Ministério Público

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Questão DESATUALIZADA

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Sobre o conflito de atribuições, assinale a alternativa incorreta:

(a)

disciplina da Lei n.8.625/93 - Lei Orgânica Nacional do Ministério Público e da LC n.25/98 ± Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás - acerca do conflito de atribuições afasta a possibilidade de conflito de atribuições entre o Procurador-Geral de Justiça e outros órgãos de execução do Ministério Público.

(b)

Segundo entendimento mais recente do Supremo Tribunal Federal, os conflitos de atribuições entre membros de Ministérios Públicos diversos devem ser solucionados pelo Procurador-Geral da República.

(c)

A LC 25/98 ± Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás - confere ao Colégio de Procuradores de Justiça atribuição para rever decisão pelo Procurador-Geral de Justiça em conflito de atribuições.

(d)

A decisão proferida em conflito de atribuições vincula o membro do Ministério Público que não poder· invocar a independência funcional para não a acatar.

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Concurso: MPE-GO

Concurso: MPE-GO
Cargo: Promotor de Justiça
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

MPE-GO

Cargo:

Promotor de Justiça

Disciplina: Legislação do Ministério Público

Dificuldade em análise

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Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Acertou

Errou

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Informe a assertiva que não está de acordo com as disposições da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público:

(a)

Caberá ao Colégio de Procuradores de Justiça o julgamento de eventual recurso contra o vitaliciamento, ou não, de membro do Ministério Público.

(b)

Compete ao Colégio de Procuradores de Justiça deliberar, por iniciativa de um quarto de seus integrantes ou do Procurador-Geral de Justiça, que este ajuíze ação cível de decretação de perda do cargo de membro vitalício do Ministério Público nos casos previstos na lei.

(c)

Pode o Colégio de Procuradores de Justiça recomendar ao Corregedor-Geral do Ministério Público a instauração de procedimento administrativo disciplinar contra membro do Ministério Público.

(d)

Cabe ao Colégio de Procuradores de Justiça, mediante recurso de legítimo interessado, rever a promoção de arquivamento de inquérito policial e de inquérito civil público pelo Procurador-Geral de Justiça, nos casos de atribuição originaria deste último.

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