Questões de Concurso
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Ao acompanhar uma carga que percorre trechos
rodoviário e ferroviário até o porto, o conferente observa
a documentação emitida e as marcas das embalagens.
Considerando a intermodalidade no transporte, assinale
a alternativa CORRETA.
O processo de despacho de embarcações mercantes em portos brasileiros é composto por etapas obrigatórias que visam à segurança e ao controle, sendo que a última etapa desse ciclo consiste na:
Disciplina:
Direito Marítimo
Sobre a Lei dos Portos, julgue as afirmativas a seguir:
I. O serviço de engenharia que consiste na remoção, derrocamento ou escavação de material do fundo de rios ou mares é denominado dragagem.
II. Em nenhuma circunstância poderá ser dispensada a licitação para arrendamento de bem público destinado à atividade portuária.
III. Nos contratos de concessão é essencial a cláusula relativa à reversão de bens.
IV. As infrações estão sujeitas a cinco tipos de penas, não podendo ser aplicadas cumulativamente.
Estão corretas as afirmativas
Concurso:
TRANSPETRO
Disciplina:
Direito Marítimo
Dentro dos limites da área do porto organizado, compete à administração do porto estabelecer e divulgar o porte bruto máximo e as dimensões máximas dos navios que trafegarão, em função das limitações e características físicas do cais do porto, nos termos da Lei n° 12.815/2013, sob coordenação da autoridade
Concurso:
Companhia Docas da Paraíba
Disciplina:
Direito Marítimo
Considerando os trabalhos portuários e o disposto na Lei nº 12.815/2013, assinale a alternativa que apresenta a previsão legal correta.