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Analise as afirmações a seguir e identifique as corretas:
De acordo com o Art. 8º da Lei nº 12.815/13, serão exploradas mediante autorização, precedida de chamada ou anúncio públicos e, quando for o caso, processo seletivo público, as instalações portuárias localizadas fora da área do porto organizado, compreendendo as seguintes modalidades:
I.Terminal de uso privado. II.Estação de transbordo de carga. III.Instalação portuária pública de pequeno porte. IV.Instalação portuária de turismo.
É correto o que se afirma em:
De acordo com o Art. 8º da Lei nº 12.815/13, serão exploradas mediante autorização, precedida de chamada ou anúncio públicos e, quando for o caso, processo seletivo público, as instalações portuárias localizadas fora da área do porto organizado, compreendendo as seguintes modalidades:
I.Terminal de uso privado. II.Estação de transbordo de carga. III.Instalação portuária pública de pequeno porte. IV.Instalação portuária de turismo.
É correto o que se afirma em:
A Lei nº 12.815/2013 organiza como os portos funcionam
no Brasil. Segundo essa lei, um porto é considerado
'organizado' quando:
A Lei nº 12.815/2013 fala sobre a organização e o
funcionamento dos portos no Brasil. Segundo essa lei,
qual é um dos principais objetivos do governo em relação
aos portos organizados?
A Lei nº 12.815/2013 estabelece regras importantes
sobre os portos no Brasil. De acordo com essa lei, quem
tem a principal responsabilidade por garantir que as
regras de uso e funcionamento de um porto organizado
sejam cumpridas?
Concurso:
Quadro Complementar
Disciplina:
Direito Marítimo
De acordo com a NORMAM-01/DPC (2005), MOD 28, entende-se por
Área Marítima A1 uma área
