Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Considerando o Decreto n° 11.072/2022, que dispõe sobre o Programa de Gestão e Desempenho (PGD), e, também, a Instrução Normativa SEGES-SGPRT/MGI n° 24/2023, assinale a alternativa correta.

(a)

Mesmo com a comprovação de atividades em horário compreendido entre vinte e duas de um dia e cinco horas do dia seguinte, o participante do PGD não fará jus ao Adicional Noturno.

(b)

A participação no PGD, independentemente da modalidade, considerará as atribuições do cargo e respeitará a jornada de trabalho do participante.

(c)

No PGD, é permitida somente a modalidade de trabalho presencial, com obrigação de registro de controle de frequência e assiduidade.

(d)

Ao aderir ao PGD, seja qual for a modalidade ou o regime adotado, o servidor deverá exercer o seu trabalho em local exclusivamente designado pela sua chefia.

(e)

Uma vez pactuada a adesão ao PGD, é vedada a repactuação para ajustar a modalidade e o regime de execução.

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