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Concurso:
Prefeitura de Içara - SC
Disciplina:
Direito Sanitário
As comissões intersetoriais são instâncias criadas em
âmbito nacional com a finalidade de articular e integrar
políticas públicas relacionadas à saúde, envolvendo
diversos setores do governo e da sociedade civil. De
acordo com o Art. 12 da Lei nº 8.080/1990, essas
comissões são subordinadas ao:
Acerca da legislação sanitária e de saúde, julgue o item a seguir.
A Lei nº 8.080/1990 prevê que a assistência terapêutica e farmacêutica integra o campo de atuação do SUS.
Acerca da legislação sanitária e de saúde, julgue o item a seguir.
A Lei nº 8.080/1990 define as ações de vigilância epidemiológica, sanitária e de saúde do trabalhador como componentes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Acerca da legislação sanitária e de saúde, julgue o item a seguir.
A Lei nº 8.080/1990 define a saúde como um direito de todos e um dever do Estado, garantindo acesso universal e igualitário às ações e aos serviços.
Concurso:
Prefeitura de Japaratinga - AL
Disciplina:
Direito Sanitário
De acordo com o art. 5º, inciso I, da Lei nº 8.080/1990,
qual das alternativas expressa corretamente um dos
objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS)?
