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Concurso:
MP
A teoria da ubiquidade, adotada pelo Código Penal brasileiro para determinar o lugar do crime, considera como tal tanto o local da ação ou omissão quanto o local onde se produziu ou deveria ter se produzido o resultado, sendo este o único critério para a definição da competência territorial para o julgamento da causa.
Concurso:
MP
Um grupo criminoso, atuando a partir do território nacional, realizou fraudes contra o sistema financeiro de um país vizinho, causando um prejuízo bilionário. A ação inicial ocorreu no Brasil, mas o resultado danoso se concretizou integralmente no exterior. Para fins de persecução penal e aplicação da lei, é correto afirmar que o local do crime será considerado:
Concurso:
MP
Um indivíduo, com 17 anos completos, desferiu disparos de arma de fogo contra uma vítima, que, em decorrência dos ferimentos, foi internada em Unidade de Terapia Intensiva. Dias após, já tendo o autor completado 18 anos, a vítima veio a falecer. Conforme a teoria adotada pelo Código Penal brasileiro para a determinação do tempo do crime, a conduta do agente será considerada praticada na data dos disparos, momento da ação, ainda que o resultado morte tenha ocorrido posteriormente e após ter atingido a maioridade penal.
