Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

IPMO

Concurso: IPMO
Cargo: Analista Previdenciário
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

INSTITUTO MAIS

Cargo:

Analista Previdenciário

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

FC456287

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A respeito da transferência e da remoção de servidores públicos, com base no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osasco (Lei n.º 836/1969), assinale a alternativa correta.

(a)

A transferência não pode ser realizada de ofício, precisando contar sempre com a concordância do servidor público.

(b)

A transferência de um cargo de carreira para outro de carreira somente poderá ser feita a pedido do funcionário.

(c)

A transferência, quando for para atender o interesse da Administração, poderá ser feita para cargo de padrão de vencimento diverso, mas nunca inferior.

(d)

Em regra, o funcionário promovido deverá assumir o exercício na repartição para a qual foi designado, dentro do prazo de dez dias.

(e)

O servidor público em estágio probatório poderá ser transferido ou removido para atender o interesse da Administração.

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