2. Questões de Concurso

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Questão DESATUALIZADA
Analise as afirmativas a seguir, referente à Lei nº 869 de 05 de julho de 1952:

I. Art.44. O funcionário não poderá ser transferido de uma para outra carreira.
II. Art.59. Havendo mais de um concorrente à mesma vaga, terá preferência o de maior tempo de disponibilidade e, no caso de empate, o de maior tempo de serviço público.
III. Conforme Art.158, o funcionário poderá ser licenciado quando convocado para serviço militar.
IV. Conforme Art.13, só poderá ser provido em cargo público quem satisfazer, dentre outros requisitos, ter completado 16 anos de idade.
V. Art.15. É vedado a nomeação de candidato habilitado em concurso após a expiração do prazo de sua validade.

Assinale a alternativa correta:
Conforme Lei nº 869, de 05/07/1952, no período de estágio probatório do servidor qual dos pré-requisitos abaixo NÃO se enquadra para fins de apuração?
Assinaleaalternativacorretasobreasdisposiçõesda Lei Estadual de Minas Gerais nº 869 de 05/07/1952 com referênciaàrealizaçãodeconcursos.
Assinale a alternativa correta sobre as disposições da Lei Estadual de Minas Gerais nº 869 de 05/07/1952 no tocante às providências a serem tomadas na apuração de irregularidades.
Assinale a alternativa INCORRETAsobreasdisposições da Lei Estadual de Minas Gerais nº 869 de 05/07/1952 no tocanteàapuraçãodeirregularidades.
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