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Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação - Legislação Específica
A Guarda Civil Municipal de Salvador, em sua atuação ostensiva e preventiva, frequentemente se depara com situações que exigem conhecimento e aplicação de normas disciplinares. Um guarda recém-ingressado na corporação, ao ser advertido por uma conduta inadequada, busca entender as sanções previstas e os procedimentos cabíveis.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação - Legislação Específica
A Lei nº 9.273/2017 estabelece o Regime Disciplinar da Guarda Civil Municipal de Salvador, definindo infrações e sanções aplicáveis aos seus membros. Um guarda municipal foi flagrado em serviço utilizando o uniforme da corporação para fins particulares, o que gerou um processo administrativo. Conforme o regime disciplinar, tal conduta pode ser configurada como uma infração, sujeita a penalidades.