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17 Questões de concurso encontradas
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Questões por página:
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Concurso:
ARSESP
Disciplina:
Legislação Federal
Os contratos de concessão de serviços de distribuição
de energia elétrica estabelecem índices de continuidade
do serviço.
São índices de continuidade:
São índices de continuidade:
Concurso:
ARSESP
Disciplina:
Legislação Federal
A Lei Federal no
10.848, de 15 de março de 2004, trata,
principalmente, de
Concurso:
ARSESP
Disciplina:
Legislação Federal
Conforme a Lei Federal no
10.438/2002, a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) foi criada visando ao
desenvolvimento energético dos estados.
Além desse objetivo principal, também é um objetivo da CDE:
Além desse objetivo principal, também é um objetivo da CDE:
No contexto das políticas públicas e regulamentações para a
redução do desperdício de energia elétrica no Brasil, avalie as
afirmativas a seguir.
I. O Selo Procel de Economia de Energia é uma ferramenta de adesão voluntária que permite ao consumidor identificar, no ponto de venda, os equipamentos e eletrodomésticos que apresentam os melhores índices de eficiência energética dentro de sua categoria.
II. O Programa de Eficiência Energética (PEE), regulado pela ANEEL, obriga as concessionárias e permissionárias de serviços públicos de distribuição de energia elétrica a investir em projetos que busquem o uso eficiente da energia elétrica, tanto no lado da oferta quanto no lado do consumo.
III. O Selo Procel e o Programa de Eficiência Energética da ANEEL possuem a mesma natureza jurídica e operacional, sendo ambos financiados diretamente pelo Tesouro Nacional e geridos exclusivamente pela Eletrobras.
Está correto o que se afirma em
I. O Selo Procel de Economia de Energia é uma ferramenta de adesão voluntária que permite ao consumidor identificar, no ponto de venda, os equipamentos e eletrodomésticos que apresentam os melhores índices de eficiência energética dentro de sua categoria.
II. O Programa de Eficiência Energética (PEE), regulado pela ANEEL, obriga as concessionárias e permissionárias de serviços públicos de distribuição de energia elétrica a investir em projetos que busquem o uso eficiente da energia elétrica, tanto no lado da oferta quanto no lado do consumo.
III. O Selo Procel e o Programa de Eficiência Energética da ANEEL possuem a mesma natureza jurídica e operacional, sendo ambos financiados diretamente pelo Tesouro Nacional e geridos exclusivamente pela Eletrobras.
Está correto o que se afirma em
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Legislação Federal
À luz do disposto na Resolução Normativa ANEEL nº 1.000/2021 – Regras de Prestação do Serviço Público de Distribuição de
Energia Elétrica, assinale a afirmativa INCORRETA.
