Questões de Concurso

A respeito da Portaria GM Nº 158, de 2016, que redefine o regulamento técnico de procedimentos hemoterápicos, e da Lei nº 11.105, de 2005 (Lei de Biossegurança), assinale a alternativa correta.

(a)

A portaria Nº 158 proíbe implementação de projeto relativo a Organismos Geneticamente Modificados (OGM) sem a manutenção de registro de seu acompanhamento individual.

(b)

Segundo a Lei nº 11.105, não se inclui na categoria de derivado de OGM a substância pura, quimicamente definida, obtida por meio de processos biológicos e que não contenha OGM, proteína heteróloga ou ADN recombinante.

(c)

Segundo a Portaria GM Nº 158, ação corretiva é ação tomada para reduzir o potencial de não conformidades ou outras situações indesejáveis.

(d)

A Lei nº 11.105 determina que no descarte de resíduos de laboratório será observado o disposto no Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) e serão respeitadas as demais normas técnico sanitárias pertinentes editadas pela ANVISA e outros órgãos reguladores.

(e)

A Portaria GM Nº 158 não permite que os órgãos e entidades fiscalizadores da administração pública federal poderão celebrar convênios com os Estados, Distrito Federal e Municípios, para a execução de serviços relacionados à atividade de fiscalização prevista nesta Lei.

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