2. Questões de Concurso
  3. Conhecimentos Específicos - Legislação Extravagante
  4. Assunto - Lei nº 9.455/1997 — Lei de Tortura.

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Questões por página:
Um agente de segurança pública recebeu uma denúncia sobre um possível caso de tortura em uma unidade prisional. Segundo a Lei de Tortura, qual das seguintes condutas é considerada crime?
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