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  1. Disciplinas de Concurso
  2. Conhecimentos Específicos - Legislação Extravagante
Conhecimentos Específicos - Legislação Extravagante

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Questões

14 Assuntos da Disciplina
Decreto nº 10.088/2019 — Convenção nº 169 da OIT sobre Povos Indígenas e Tribais
Decreto nº 6.040/2007 — Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais
Lei nº 10.826/2003 — Estatuto do Desarmamento e suas alterações
Lei Nº 11.340/2006 - Lei Maria Da Penha
Lei Nº 11.340/2006; Lei Maria Da Penha
Lei nº 13.022/2014 — Estatuto Geral das Guardas Municipais e suas alterações
Lei nº 13.675/2018 — Sistema Único de Segurança Pública — SUSP e Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social
Lei nº 13.675/2018 — SistemaÚnico de Segurança Pública — SUSP e Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social
Lei nº 14.532/2023 — alterações relativas ao crime de injúria racial
Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente — ECA e suas alterações
Lei nº 9.455/1997 — Lei de Tortura.
Lei nº 9.503/1997 — Código de Trânsito Brasileiro — CTB e suas alterações
Lei nº 9.605/1998 — crimes contra o meio ambiente e suas alterações
Racismo, Discriminação Racial e Injúria Racial
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