Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Uma instituição de ensino superior privada busca a certificação como entidade beneficente de assistência social (CEBAS) na área da educação, visando usufruir da imunidade tributária prevista na legislação. Para tanto, deve cumprir requisitos legais relacionados à oferta de gratuidade e responsabilidade social.

Nesse contexto, é correto afirmar que:

(a)

A imunidade tributária decorre exclusivamente da natureza filantrópica da instituição, independentemente do cumprimento de requisitos legais relacionados à gratuidade.

(b)

A concessão de bolsas de estudo integra as exigências legais para manutenção da certificação e da imunidade tributária.

(c)

A certificação CEBAS substitui a necessidade de cumprimento de políticas públicas educacionais.

(d)

A gratuidade ofertada constitui ato discricionário da instituição, não estando vinculada a critérios legais.

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