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Concurso:
MP
Um pescador foi flagrado utilizando redes com malha inferior ao mínimo permitido em uma área de preservação ambiental, durante o período de defeso de determinada espécie de peixe. A ação foi constatada por fiscais ambientais que apreenderam o material utilizado e o pescado. Considerando a Lei nº 9.605/1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas lesivas ao meio ambiente, assinale a alternativa que descreve corretamente as possíveis consequências para o infrator.
Concurso:
MP
Um fiscal ambiental, ao inspecionar uma propriedade rural no interior de São Paulo, constatou a supressão de vegetação nativa sem a devida autorização, caracterizando uma infração à legislação ambiental. Ao analisar o caso, o fiscal deve considerar as sanções previstas na Lei nº 9.605/1998, que estabelece normas sobre infrações penais e administrativas contra o meio ambiente. Diante disso, assinale a alternativa que descreve corretamente uma das penalidades aplicáveis.
