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  1. Disciplinas de Concurso
  2. Planejamento Urbano, Meio Ambiente, Obras Públicas e Normas Técnicas
Planejamento Urbano, Meio Ambiente, Obras Públicas e Normas Técnicas

20
Questões

10 Assuntos da Disciplina
Decreto Nº 6514/2008
Lei Complementar Nº 140/2011: Competências Administrativas Ambientais
Lei Nº 11.428/2006; Mata Atlântica
Lei Nº 11.445/2007: Saneamento Básico
Lei Nº 12.305/2010; Política Nacional De Resíduos Sólidos
Lei Nº 12.651/2012: Proteção Da Vegetação Nativa, Áreas De Preservação Permanente E Reserva Legal
Lei nº 13.465/2017: regularização fundiária urbana; Reurb-S; Reurb-E; legitimação fundiária; legitimação de posse; projeto de regularização fundiária; infraestrutura essencial
Lei nº 6.766/1979: parcelamento do solo urbano; loteamento; desmembramento; infraestrutura básica; áreas públicas; aprovação de projetos; registro; restrições urbanísticas
Lei nº 6.938/1981: Política Nacional do Meio Ambiente; Sistema Nacional do Meio Ambiente; licenciamento ambiental; avaliação de impactos ambientais; estudo de impacto ambiental; relatório de impacto ambiental; responsabilidade ambiental
Lei Nº 9.605/1998: Infrações Penais e Administrativas Contra o Meio Ambiente
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