Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Um grupo de caçadores adentrou uma área de preservação ambiental em Pernambuco e realizou a caça de animais silvestres, utilizando armadilhas e instrumentos proibidos. Posteriormente, foram surpreendidos por fiscais ambientais que apreenderam os animais abatidos e os equipamentos utilizados na prática ilegal. A conduta dos caçadores configura crime ambiental.

(a)

A conduta configura crime de menor potencial ofensivo, cabendo apenas a aplicação de multa administrativa, pois a lei ambiental visa primordialmente a proteção de ecossistemas de grande porte.

(b)

A caça de animais silvestres sem a devida permissão, licença ou registro, especialmente em área de preservação e com o uso de métodos proibidos, configura crime contra a fauna, sujeito à pena de detenção e multa.

(c)

Por se tratar de caça de subsistência, a conduta não é considerada crime, mas apenas uma infração administrativa passível de advertência.

(d)

A apreensão dos animais abatidos e dos equipamentos é suficiente para a responsabilização, não havendo necessidade de processo judicial, pois o dano ambiental é presumido.

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