Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Um empresário, envolvido em esquema de fraudes fiscais, decide lavar o dinheiro obtido ilicitamente. Para tanto, ele realiza diversas transações financeiras complexas, utilizando empresas de fachada e contas bancárias em paraísos fiscais, com o objetivo de ocultar a origem criminosa dos valores e reintegrá-los à economia formal como se fossem lícitos. A operação é descoberta por uma força-tarefa que investiga crimes financeiros.

(a)

A conduta do empresário configura apenas o crime de fraude fiscal, pois a movimentação de recursos obtidos de forma ilícita é consequência natural da fraude e não um delito autônomo.

(b)

O empresário cometeu o crime de lavagem de dinheiro, pois as transações financeiras complexas visavam ocultar e dissimular a origem ilícita dos valores, enquadrando-se nas condutas previstas na Lei nº 9.613/1998.

(c)

A simples movimentação de dinheiro obtido de fraude fiscal não configura lavagem de dinheiro, sendo necessário que os valores sejam reinvestidos em atividades criminosas específicas previstas na lei.

(d)

O crime de lavagem de dinheiro só se configura se o dinheiro ilícito for aplicado em atividades financeiras de alto risco, como o mercado de ações, o que não parece ser o caso das empresas de fachada.

(e)

A conduta do empresário pode ser considerada atípica para fins de lavagem de dinheiro, pois a fraude fiscal, por si só, não gera o produto que a lei de lavagem de dinheiro busca tipificar.

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