Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Um agente fiscal do CREA?RO recebeu em mãos uma denúncia escrita por um cidadão, contendo a sua identificação completa e informando que uma empresa de engenharia estaria executando uma obra estrutural sem contratar um profissional legalmente habilitado.

Considerando essa situação hipotética e a Resolução Confea nº 1.008/2004, a recomendação é que a denúncia seja

(a)

aceita somente se o denunciante for profissional registrado no Sistema CONFEA/CREA.

(b)

recusada, pois o CREA aceita somente denúncias anônimas enviadas via formulário específico disponível em sistema eletrônico próprio.

(c)

admitida e utilizada pelo agente fiscal para elaboração do relatório de fiscalização, sendo dispensada visita ao local de ocorrência da infração.

(d)

aceita, desde que contenha provas circunstanciais ou elementos comprobatórios do fato denunciado.

(e)

admitida e utilizada imediatamente pelo agente fiscal para lavrar o auto de infração, indicando a capitulação da infração e da penalidade.

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