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Concurso:
PC-CE
Disciplina:
Legislação Estadual
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado
do Ceará, extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o
servidor
Concurso:
AL-CE
Disciplina:
Legislação Estadual
Servidor público do estado do Ceará, que se afaste, durante o
estágio probatório, do exercício de suas funções terá suspensão
do estágio durante o período de afastamento, se for por motivo de
Concurso:
AL-CE
Disciplina:
Legislação Estadual
Servidor público do estado do Ceará, que se afaste, durante o
estágio probatório, do exercício de suas funções terá suspensão
do estágio durante o período de afastamento, se for por motivo de
Concurso:
TJ-CE
Disciplina:
Legislação Estadual
Rosinei é servidor público do Estado do Ceará e exerce Seu cargo na Secretaria de Segurança do Estado. No desempenho do
seu cargo, Rosinei, já tendo sido condenado por falta leve, comete nova falta leve, sendo, portanto, reincidente. Neste caso, nos
termos preconizados pela Lei Estadual nº 9.826/74 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Ceará), após o trâmite
regular do procedimento administrativo, assegurado o contraditório e a ampla defesa, salvo a expressa cominação, por lei, de
outro tipo de sanção, aplicar-se-á a suspensão, através de ato escrito, por prazo não superior a
A investidura em cargo público depende do atendimento dos requisitos legais e da observância das etapas previstas no regime jurídico dos servidores públicos estaduais. Tendo em vista as disposições da Lei nº 9.826/1974, assinale a alternativa correta.
