Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação Especial

FC622686

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Durante uma investigação sobre um crime hediondo, a polícia obteve informações que indicavam a possibilidade de tortura ter sido aplicada à vítima para obter confissão. A legislação brasileira tipifica essa conduta como crime, estabelecendo penas e circunstâncias agravantes.

(a)

O crime de tortura, conforme a Lei nº 9.455/1997, só se configura se a violência for física, sendo irrelevante o sofrimento mental infligido.

(b)

A lei que tipifica a tortura considera como tortura-sequestro a privação da liberdade de alguém, seguida de tortura, quando praticada por particulares.

(c)

Para a configuração do crime de tortura, é necessário que o agente público tenha interesse direto na confissão da vítima ou na obtenção de informação.

(d)

A lei de tortura prevê que a pena será aumentada se o crime for cometido contra pessoa sob sua guarda, poder ou autoridade.

(e)

O crime de tortura, em qualquer de suas modalidades, é afiançável e passível de graça ou indulto.

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