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CADE
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
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Se o Ministério da Fazenda utilizar operações de lançamento de títulos mobiliários para refinanciar uma parte da dívida pública mobiliária federal, a parcela a ser refinanciada constará em separado na LOA.
Concurso:
CGU
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
Assinale a opção incorreta a respeito da Lei Orçamentária Anual - LOA de que trata o art.165 da Constituição Federal.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
O projeto de lei orçamentária, ao ser encaminhado ao Poder Legislativo, será acompanhado do
Concurso:
AGU
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
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A competência de elaboração do orçamento anual é atribuída privativamente ao Poder Executivo, embora a execução orçamentária seja feita de modo autônomo em cada um dos poderes.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
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Se o governo federal instituir uma dedução do imposto de renda de pessoa física para os contribuintes que realizarem despesas com programas de recuperação de regiões afetadas por calamidades públicas, então o efeito regionalizado dessa medida deverá ser demonstrado no projeto de lei orçamentária.
