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A Lei Ordinária nº 8.752, de 16 de dezembro de 2021, do Município de Caxias do Sul, estabelece medidas de incentivo e apoio à inovação, à pesquisa científica e ao desenvolvimento tecnológico. A norma busca fomentar um ambiente propício para a criação e o aprimoramento de novas soluções em diversos setores. Dentre os objetivos centrais da lei, destaca-se a promoção de um ecossistema que facilite a colaboração entre diferentes atores e a geração de valor a partir do conhecimento.
Concurso:
MP
A Lei Ordinária nº 8.752, de 16 de dezembro de 2021, do Município de Caxias do Sul, estabelece medidas de incentivo e apoio à inovação, à pesquisa científica e ao desenvolvimento tecnológico. A legislação busca fomentar um ambiente propício para a criação e o aprimoramento de soluções inovadoras em diversos setores. Considerando os objetivos da referida lei, qual das seguintes ações se alinha diretamente com suas diretrizes?
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A Lei Ordinária nº 8.752, de 16 de dezembro de 2021, do Município de Caxias do Sul, estabelece medidas de incentivo e apoio à inovação, à pesquisa científica e à produção de base tecnológica. A legislação busca fomentar um ambiente propício para o desenvolvimento dessas áreas no âmbito empresarial, acadêmico e social. Considerando o escopo da lei, assinale a alternativa que representa um dos objetivos centrais de suas disposições.
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A Lei Ordinária nº 6.826, de 14 de maio de 2008, de Caxias do Sul, dispõe sobre o Plano Diretor do Município, estabelecendo normas de ordenamento territorial e de desenvolvimento urbano. A lei é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana. Em relação aos seus princípios e objetivos, assinale a alternativa que descreve corretamente uma de suas disposições.