2. Questões de Concurso

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A Lei Ordinária nº 9.006, de 24 de novembro de 2023, institui a Política de Governança Pública no Município de Caxias do Sul, estabelecendo como um de seus princípios fundamentais a 'Melhoria Regulatória', que se traduz no desenvolvimento e avaliação de políticas e atos normativos em processo transparente, baseado em evidências e orientado pela visão de cidadãos e partes interessadas.
A Lei Ordinária nº 9.006, de 2023, ao instituir a Política de Governança Pública no Município de Caxias do Sul, estabelece que a Liderança, a Estratégia e o Controle são mecanismos essenciais para a boa governança, com a Liderança focada em práticas de natureza humana e comportamental nos principais cargos para assegurar condições mínimas para a boa governança.
O Município de Caxias do Sul, buscando aprimorar a gestão de seus recursos e a transparência de seus atos, promulgou um novo marco regulatório para a administração pública. Um servidor recém-empossado, ao tomar contato com a nova legislação, depara-se com um conjunto de princípios e diretrizes que visam orientar as ações governamentais. Ele precisa compreender a base teórica e os pilares que sustentam essa nova política para aplicá-la em seu dia a dia.
Maria, gestora pública de Caxias do Sul, busca implementar uma política que promova maior transparência e eficiência na administração municipal, alinhando suas ações aos princípios estabelecidos na legislação local. Ela deseja estabelecer mecanismos de liderança, estratégia e controle para aprimorar a gestão pública. Com base nesse contexto, assinale a alternativa que melhor descreve os principais princípios que devem orientar essa iniciativa segundo a Lei Ordinária nº 9.006/2023.
O Município de Caxias do Sul, buscando aprimorar a gestão de seus recursos e a transparência de seus atos administrativos, promulgou a Lei Ordinária nº 9.006, de 24 de novembro de 2023. Essa legislação estabelece a Política de Governança Pública municipal, definindo um conjunto de princípios e diretrizes para orientar a atuação dos órgãos e entidades da administração pública. Dentre os princípios fundamentais estabelecidos pela referida lei, qual deles se refere à capacidade de responder de forma eficiente, eficaz e efetiva às necessidades das partes interessadas?
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