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Questões por página:

Considerando-se a Lei nº 8.742/1993 – Lei Orgânica da Assistência Social, compete ao Distrito Federal:


I. Efetuar o pagamento dos auxílios natalidade e funeral.


II. Executar os projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo a parceria com organizações da sociedade civil.


III. Atender às ações assistenciais de caráter de emergência.


Está CORRETO o que se afirma:

Considerando-se a Lei nº 8.742/1993 – Lei Orgânica da Assistência Social, sobre suas diretrizes, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.
( ) Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
( ) Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.
A Assistência Social é regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), em dezembro de 1993, como política social pública, e inicia então o seu trânsito para um novo campo — o campo dos direitos, da universalização dos acessos e:
As proteções sociais, básicas e especiais, de acordo com a Lei nº 8.742/1993 – LOAS, serão ofertadas pelo:

I. CRAS. II. CFESS. III. CREAS.

Está CORRETO o que se afirma:
Conforme a Lei nº 8.742/1993 − Lei Orgânica da Assistência Social, zelar pelo efetivo respeito aos direitos estabelecidos nesta lei cabe ao: