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Sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), pode-se afirmar que são objetivos do SUAS, entre outros,
I. consolidar a gestão compartilhada, o cofinanciamento e a cooperação técnica entre os entes federativos que, de modo articulado, operam a proteção social não contributiva.
II. estabelecer as responsabilidades dos entes federativos na organização, regulação, manutenção e expansão das ações de Assistência Social.
III. estabelecer a gestão integrada de serviços e benefícios.
IV. implementar a gestão do trabalho e a educação permanente na Assistência Social.
É correto o que está contido em
À luz da Constituição Federal de 1988 e das leis da seguridade social, julgue o item a seguir.
A Lei Orgânica da Assistência Social institui o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), cujo objetivo é retirar da situação de trabalho crianças e adolescentes com idade inferior a dezesseis anos.
À luz da Constituição Federal de 1988 e das leis da seguridade social, julgue o item a seguir.
O Conselho Nacional de Assistência Social, de composição paritária, tem caráter permanente e deliberativo, e suas decisões devem ser divulgadas no Diário Oficial da União.
