Questões de Concurso

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) estabelece os princípios e objetivos da Política de Assistência Social no Brasil. Considerando suas disposições, analise as assertivas abaixo:
I. A assistência social integra a Seguridade Social, possui caráter contributivo e destina-se a prover os mínimos sociais por meio de um conjunto integrado de ações da iniciativa pública e da sociedade.
II. A assistência social tem como um de seus objetivos a proteção social, visando à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, especialmente por meio da proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice, e de outras ações de proteção previstas na Lei.
III. Consideram-se entidades e organizações de assistência social aquelas sem fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários da Política de Assistência Social.
Quais estão corretas?

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), acerca da atualização do Cadastro Único (CadÚnico) pelos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Na ausência de ciência da notificação bancária ou por outros canais de atendimento, o benefício será automaticamente cancelado 30 dias após o envio da notificação.

( ) O prazo para regularização é de 45 dias para beneficiários residentes em municípios de pequeno porte e de 90 dias para aqueles residentes em municípios de médio e grande porte ou metrópoles com população superior a 50.000 habitantes.

( ) Os beneficiários do BPC que não estiverem inscritos no CadÚnico ou estiverem com o cadastro desatualizado há mais de 24 meses deverão regularizar sua situação após notificação pelos canais previstos em lei.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Ao analisar diferentes concepções sobre as determinações das políticas sociais no capitalismo, a abordagem utilizada por Ivanete Boschetti e Elaine Behring afirma que as políticas sociais não podem ser compreendidas apenas como concessão do Estado ou do capital, tampouco apenas como conquista dos trabalhadores. Essa concepção é teoricamente alinhada ao(à)

Em uma secretaria municipal de assistência social, a gestão decidiu implementar uma comissão intersetorial para otimizar o atendimento a famílias em situação de vulnerabilidade. Durante a definição dos protocolos de trabalho, surgiu a necessidade de distinguir as competências profissionais do assistente social das atribuições que lhe são privativas.

Com base nessa situação hipotética e na Lei nº 8.662/1993, assinale a opção que apresenta uma atribuição privativa do assistente social. 

Durante uma forte enchente em um município de médio porte, dezenas de famílias perderam seus pertences e necessitaram de provisões de emergência (como colchões e cestas básicas) que, no âmbito do SUAS, podem ser garantidas por meio da oferta de benefícios eventuais. O prefeito alegou que não pode usar o orçamento municipal para a compra imediata desses itens, afirmando que a legislação do SUAS define que o custeio e a regulamentação dos benefícios eventuais são de responsabilidade exclusiva e direta do governo federal. À luz da NOB/SUAS 2012 e da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), a alegação do prefeito