Questões de Concurso

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa correta.

( ) A Assistência Social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada por meio de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.

( ) Para o enfrentamento da pobreza, a Assistência Social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, garantindo mínimos sociais e provimento de condições para atender contingências sociais e promovendo a universalização dos direitos sociais.

( ) Consideram-se entidades e organizações de Assistência Social aquelas sem fins lucrativos que, isoladamente, apenas, prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos por esta Lei, bem como as que atuam na defesa e garantia de direitos.

Sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), pode-se afirmar que são objetivos do SUAS, entre outros,

I. consolidar a gestão compartilhada, o cofinanciamento e a cooperação técnica entre os entes federativos que, de modo articulado, operam a proteção social não contributiva.

II. estabelecer as responsabilidades dos entes federativos na organização, regulação, manutenção e expansão das ações de Assistência Social.

III. estabelecer a gestão integrada de serviços e benefícios.

IV. implementar a gestão do trabalho e a educação permanente na Assistência Social.

É correto o que está contido em

À luz da Constituição Federal de 1988 e das leis da seguridade social, julgue o item a seguir.

A Lei Orgânica da Assistência Social institui o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), cujo objetivo é retirar da situação de trabalho crianças e adolescentes com idade inferior a dezesseis anos.

À luz da Constituição Federal de 1988 e das leis da seguridade social, julgue o item a seguir.

O Conselho Nacional de Assistência Social, de composição paritária, tem caráter permanente e deliberativo, e suas decisões devem ser divulgadas no Diário Oficial da União.