Questões de Concurso

V-V-F-F-V

F-V-V-F-V

V-V-F-V-V

V-F-F-V-F

F-V-F-F-V

A pessoa portadora de deficiência precisa estar interditada para receber o BPC, pois a interdição é um dos requisitos para a concessão deste benefício.

A pessoa portadora de deficiência que recebe o BPC pode exercer uma atividade remunerada com carteira de trabalho assinada desde que o valor recebido pela pessoa com deficiência, somado aos demais rendimentos da família, não seja superior a ¼ do salário mínimo por pessoa.

O jovem aprendiz portador de deficiência, de acordo com as alterações nova lei 12.470/2011 pode acumular o salário do contrato de aprendizagem com a do benefício da prestação continuada pelo prazo máximo de dois anos e meio.

Poderá também ser aprendiz as pessoas com deficiência acima de 23 anos e não será exigida a comprovação da escolaridade do aprendiz com deficiência intelectual, devendo ser consideradas as suas habilidades e competências relacionadas com a profissionalização.

A pessoa com deficiência que mora com outra pessoa que já recebe o BPC pode pedir o mesmo benefício para si própria, pois o benefício já recebido pela outra pessoa (pessoa idosa ou outra pessoa com deficiência) não integra o cálculo da renda familiar máxima. Porém, a pessoa com deficiência não poderá acumular o benefício de prestação continuada com outro benefício previdenciário (pensão, aposentadoria).

A assistência social é direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.

Tem por objetivo proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice, amparo às crianças e aos adolescentes carentes, promoção da integração ao mercado de trabalho e garantia de 1 (um) salário-mínimo de benefício mensal ao idoso que tenha mais de 60 (sessenta) anos.

A vigilância social um dos instrumentos das proteções da assistência social que identifica e previne as situações de risco, vulnerabilidade social e seus agravos no território.

A rede de proteções social básica e especial serão ofertadas de forma integrada, pela organização socioassistencial, diretamente pelos entes públicos e/ou pelas entidades e equipamentos de assistência social vinculadas ao Sistema Único de Assistência Social - SUAS, respeitadas as especificidades de cada ação.

Entende-se por benefícios eventuais, aqueles que visam ao pagamento de auxílio por natalidade ou morte às famílias cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo.

Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.

Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.

Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

Definir os níveis de gestão, respeitadas as diversidades regionais e municipais.

Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.

Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

Proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos.

Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.

Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.