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Concurso:
Prefeitura de Herval - RS
Disciplina:
Serviço Social
Em conformidade com a Lei nº 8.742/1993 - LOAS, a
organização da assistência social tem como base as
seguintes diretrizes:
I. Centralização político-administrativa para a União e comando único das ações em cada unidade da federação.
II. Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
III. Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de Assistência Social em cada esfera de governo.
Estão CORRETOS:
I. Centralização político-administrativa para a União e comando único das ações em cada unidade da federação.
II. Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
III. Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de Assistência Social em cada esfera de governo.
Estão CORRETOS:
Concurso:
Prefeitura de Sete Lagoas - MG
Disciplina:
Serviço Social
De acordo com a Lei nº 8.742/1993 - LOAS, sobre o
Benefício de Prestação Continuada, analisar a sentença
abaixo:
O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família (1ª parte). A condição de acolhimento em instituições de longa permanência prejudica o direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao benefício de prestação continuada (2ª parte).
A sentença está:
O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família (1ª parte). A condição de acolhimento em instituições de longa permanência prejudica o direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao benefício de prestação continuada (2ª parte).
A sentença está:
O Benefício de Prestação Continuada – BPC, instituído na CF de 1988, trata-se de uma transferência
mensal de um salário mínimo, não condicionada a qualquer contrapartida, destinada a idosos ou
deficientes cuja renda familiar per capita não ultrapasse ¼ do salário mínimo. Com relação ao BPC, a
literatura de Serviço Social afirma:
No Art. 5 da Lei n. 8.742, de 1993, estão estabelecidas as diretrizes da assistência social, bem como
são também definidos os caminhos a serem seguidos pelos responsáveis pela política. Dentre esses, é
correto afirmar:
A assistência social é política pública voltada principalmente para atender às pessoas em situação de
vulnerabilidade social, contemplando, entre seus princípios,
