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Concurso:
TRT - 3ª Região (MG)
Disciplina:
Serviço Social
Conforme art. 16 da Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS, as instâncias deliberativas do sistema descentralizado e participativo de assistência social, de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil, são o
Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
Disciplina:
Serviço Social
Pode ser considerada entidade e organização de assistência social aquela sem fins lucrativos que atua na forma de
Concurso:
TRT - 5ª Região (BA)
Disciplina:
Serviço Social
O conceito de seguridade social firmado pela Constituição Federal de 1988 refere-se à
Concurso:
TRT - 5ª Região (BA)
Disciplina:
Serviço Social
Todo o cidadão pode enfrentar uma contingência social que não foi planejada, de ocorrência incerta, mas possível de acontecer, e que pode implicar riscos (ameaças de sérios padecimentos), perdas (privação de bens e segurança social) e danos (agravos sociais e ofensas à integridade moral e cívica de pessoas e famílias). Parcela da população que enfrenta essas contingências sociais necessitam de provisões pontuais previstas no Art. 22 da Lei Orgânica da Assistência Social que podem ser identificadas como
Concurso:
TRT - 5ª Região (BA)
Disciplina:
Serviço Social
A Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS, modificada em 2011 pela Lei no 12.435, define, em seu Artigo 3º , que:
