Questões de Concurso

O Artigo 5° da LOAS, seção II, trata da organização da assistência social, quando recomenda:

Independente de terem ou não trabalho, todas as pessoas têm o direito de terem uma renda para prover suas necessidades. A segurança de renda refere-se a tudo aquilo que engloba a garantia de rendimentos, essa segurança é materializada, por exemplo, na Lei nº 8.742 de 1993, por meio do Programa Bolsa Família (PBF) e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Com base na Lei nº 8.742/1993 a respeito do BPC, analise as alternativas abaixo e indique a CORRETA:

A Assistência Social como política de proteção social tem entre suas funções a garantia da proteção social a pessoas em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social bem como a vigilância socioassistencial e a defesa dos direitos. Considerando o impacto de situações de risco no indivíduo e em sua família, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 em seu Art. 6ºA, buscou reorganizar os serviços ofertados por nível de proteção: proteção social básica e a proteção social especial. Com base na Lei nº 8.742/ 1993 analise as alternativas abaixo e indique a CORRETA:

A Política Nacional de Assistência Social foi aprovada por intermédio da Resolução nº 145/04, do Conselho Nacional de Assistência Social. Acerca dessa política, é correto afirmar que: 

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social consideram-se entidades e organizações de assistência social aquelas sem fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos por esta Lei, bem como as que atuam na defesa e garantia de direitos. Diante disso, registre V, para verdadeiro, e F, para falso, nas afirmativas abaixo:

( ) São de atendimento aquelas entidades que, de forma descontinuada, provisória e improvisada, prestam serviços, executam programas ou projetos e concedem benefícios de prestação social básica ou especial, dirigidos às famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social e pessoal, nos termos desta Lei, e respeitadas as deliberações do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).

( ) São de assessoramento aquelas que, de forma continuada, provisória e planejada, prestam serviços e executam programas ou projetos voltados prioritariamente para o fortalecimento dos movimentos sociais e das organizações de usuários, formação e desqualificação de lideranças, dirigidos ao público da política de assistência social, nos termos desta Lei, e respeitadas as deliberações do CNAS.

( ) São de defesa e garantia de direitos aquelas que, de forma continuada, permanente e improvisada, prestam serviços e interrompem programas e projetos voltados prioritariamente para a defesa e efetivação dos direitos socioassistenciais, construção de novos direitos, promoção da cidadania, enfrentamento das desigualdades sociais, articulação com órgãos públicos de defesa de direitos, dirigidos ao público da política de assistência social, nos termos desta Lei, e respeitadas as deliberações do CNAS.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.