Questões de Concurso

O orientador social desempenha um papel fundamental não só no encaminhamento de crianças e adolescentes a serviços socioeducativos, mas também no trabalho social com as famílias. De acordo com a Lei nº 8.742/1993, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil
I. inclui transferências de renda como um dos seus principais componentes, garantindo suporte financeiro para famílias em situação de vulnerabilidade social, visando a retirada das crianças do trabalho precoce.
II. oferece serviços socioeducativos para crianças e adolescentes em situação de trabalho, com foco na educação e no rompimento do ciclo de exploração infantil.
III. disponibiliza bolsas de estudo para crianças em situação de trabalho infantil com isenção dos serviços socioeducativos as famílias.
IV. fornece capacitação profissional para adolescente em situação de trabalho com idade inferior a 16 anos, devido à situação de vulnerabilidade.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

De acordo com a Lei nº 8.742/1993, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é

Os direitos humanos orientam as políticas públicas de assistência, sobretudo na proteção de grupos em situação de vulnerabilidade. Avalie as proposições:

I. A universalidade dos direitos humanos pressupõe abrangência total, contemplando indivíduos de quaisquer origens étnicas ou condições socioeconômicas, com acesso irrestrito a oportunidades.
II. O respeito à dignidade humana compreende a inclusão de grupos historicamente excluídos, priorizando estratégias específicas de valorização social.
III. A efetivação dos direitos humanos prescinde da participação popular, pois cabe ao Estado definir prioridades e executar iniciativas de forma unilateral.
IV. O enfoque dos direitos humanos sustenta a assistência social como política de garantia de direitos, superando visões de benemerência ou filantropia.

Estão CORRETAS apenas as afirmativas:

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), assinale a afirmativa correta.

O CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e o CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) compõem a rede socioassistencial pública no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), na forma da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) – Lei nº 8.742/1993, atuando de forma articulada e complementar na garantia de direitos e na proteção social. Considerando esses importantes equipamentos de política pública socioassistencial, observadas as disposições da Lei nº 8.742/1993, analise as afirmativas a seguir.
I. O CREAS é a unidade pública municipal, de base territorial, localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada à articulação dos serviços socioassistenciais no seu território de abrangência e à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social básica às famílias.
II. As instalações dos CRAS e dos CREAS devem ser compatíveis com os serviços neles ofertados, com espaços para trabalhos em grupo e ambientes específicos para recepção e atendimento reservado das famílias e indivíduos, assegurada a acessibilidade às pessoas idosas e com deficiência.
III. Os CRAS e os CREAS são unidades públicas estatais instituídas no âmbito do SUAS, que possuem interface com as demais políticas públicas e articulam, coordenam e ofertam os serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social.
Está correto o que se afirma em: