2. Questões de Concurso

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Com base na Lei nº 8.742/1993 – Lei Orgânica da Assistência Social, o benefício de prestação continuada é a garantia de salário mínimo mensal a:
Em relação à criança e ao adolescente, sabe-se que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar a efetivação dos direitos a esse segmento, considerando:
Fundamentando-se na Resolução CNAS nº 145/2004 − Política Nacional de Assistência Social, a organização da Assistência Social tem as seguintes diretrizes, EXCETO:
De acordo com o Decreto nº 11.016/2022 – Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, a renda familiar per capita é a razão entre a renda familiar:
Considere a seguinte situação:

Carlos tem 70 anos e Joana é pessoa portadora de deficiência. Ambos vivem na mesma residência e não possuem meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Conforme o direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), pela Lei Federal nº 8.742/1993, é correto afirmar que
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