Questões de Concurso

Um modelo de proteção social não contributiva resulta não só de implantação de novos programas de governo, mas de mudanças efetivas baseadas na noção de cidadão usuário de seus direitos e na primazia da responsabilidade do Estado. A proteção social é um sistema público e as ações neste campo envolvem a política de assistência social, que tem por direção o desenvolvimento humano e social e os direitos de cidadania. Na perspectiva de constituição desse sistema público voltado para a garantia de condições dignas de vida, as relações entre os serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais com outras políticas do campo social e econômico deve ser de

A assistência social é uma política social pública, como o são a saúde, a previdência, a educação, significando portanto, ação coletiva que tem por função concretizar direitos sociais demandados pela sociedade e previstos nas leis. Por meio das políticas públicas são formulados e desenvolvidos os programas de distribuição de bens e serviços, regulados e providos pelo Estado, com a participação e o controle da sociedade. A assistência social, como uma das políticas da Seguridade Social brasileira, compõe a rede de proteção social, juntamente com a saúde e a previdência, não estando dissociada das demais políticas socioeconômicas e muito menos agiria para desmantelá-las, como quer a ideologia liberal com a sua proposta de

“Todos e todas devem usufruir dos direitos assegurados pelo ordenamento jurídico brasileiro à proteção social não contributiva de assistência social efetiva com dignidade e respeito”. Este é o primeiro dos dez direitos socioassistenciais do Sistema Único de Assistência Social, dentre os quais também está o direito

Ana tem 35 anos de idade, é assistente social no serviço público, casada, está gestante, mora com seu pai de 70 anos de idade e tem um filho de 16 anos de idade chamado Josué, que está privado de liberdade em decorrência da prática de ato infracional.

Tendo a situação hipotética precedente como referência, julgue o item a seguir.

A idade do pai de Ana é condição suficiente para garantir a ele, segundo a Lei Orgânica da Assistência Social, o direito de receber o auxílio-inclusão, que corresponde ao valor do benefício de prestação continuada vigente.

Com relação à concepção de território na Política de Assistência Social analise as afirmações abaixo.
(__)- O território é parte, texto, contexto, uso e sentidos que as pessoas em seu processo de vivência constroem e reconstroem. É o que é quente, o que está nas entranhas da vida, no modo de reprodução das relações sociais, não apenas um espaço inócuo, à espera de uma política pública pronta, acabada e que se expressa na oferta de serviços, programas e projetos; (__)- Território se refere a um objeto do qual pode-se fazer o inventário das características, variáveis e determinações. É o perímetro espacial dos locais de moradia; (__)- Território pode ser compreendido hoje como uma mediação entre o mundo e a sociedade nacional e local, e assumido como um conceito indispensável para a compreensão do funcionamento do mundo presente; (__)- No SUAS, o princípio da territorialização da rede socioassistencial baseia-se na oferta centralizada dos serviços.
Levando-se em consideração que (V) significa Verdadeiro e (F) significa Falso a sequência correta das proposições acima é, respectivamente: