Questões de Concurso

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social, Complemente o Art. 20. O benefício de prestação continuada é a garantia ____________nem de tê-la provida por sua família.

Com base na Política Nacional de Assistência Social analise os contextos abaixo sobre a organização da Assistência Social e algumas diretrizes:

[1] Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas. Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão. [2] Primazia da responsabilidade do Estado na condução da Política de Assistência Social em cada esfera de governo. Centralidade na família para concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos.

Com base na Coletânea da Legislação Básica do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família. Decreto nº 5.209 de 17 de setembro de 2004, Art. 4º Os objetivos básicos do Programa Bolsa Família, em relação aos seus beneficiários, sem prejuízo de outros que venham a ser fixados pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, são: Analise as afirmativas abaixo sobre o artigo citado acima:

I – promover o acesso à rede de serviços públicos, em especial, de saúde, educação e assistência social.

II – combater a fome e promover a segurança alimentar e nutricional.

III – estimular a emancipação sustentada das famílias que vivem em situação de pobreza e extrema pobreza.

IV- acompanhar e fiscalizar a execução do Programa Bolsa Família.

V – combater a pobreza.

VI - promover a intersetorialidade, a complementaridade e a sinergia das ações sociais do Poder Público.

Assinale a alternativa que apresenta as afirmativas CORRETAS.